Brasília (DF)
O ministro da justiça, Tarso Genro, negou ontem que a Polícia Federal esteja autorizada a “grampear livremente” qualquer cidadão. A declaração refere-se às informações publicadas domingo por um jornal paulista.
Na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e a sua equipe receberam, com autorização da justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia, o que não está previsto por lei.
“Pedi à Polícia Federal que publicasse uma nota técnica informando exatamente qualquer determinação judicial e os limites dessa determinação”, afirma o ministro.
A autorização para as investigações teria sido concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Por meio de um sistema da rede de computadores da rede de telefonia, a PF tem acesso remoto aos dados dos usuários das companhias.
Esse tipo de permissão não está previsto na lei que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário.
